Alteração De Prenome E Gênero

A pessoa transgênero maior de 18 anos pode requerer diretamente no Registro Civil a alteração e averbação de prenome e gênero para adequá-los à identidade autopercebida, sem ação judicial quando preenchidos os requisitos administrativos.

Pessoa maior de 18 anos, plenamente habilitada aos atos da vida civil, que deseje adequar o prenome, o gênero ou ambos.

Não, quando atendidos os requisitos estabelecidos pelo CNJ.

Não.

Não.

A alteração não depende de cirurgia, tratamento hormonal ou laudo como condição para reconhecimento da identidade autopercebida.

Pode ser iniciado no Registro Civil onde está o nascimento ou em outro Registro Civil escolhido pelo requerente. Quando diferente, o procedimento é encaminhado eletronicamente ao cartório competente pela CRC.

O próprio requerente. Trata-se de procedimento baseado na manifestação pessoal da vontade.

Em geral: certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada se houver, documento oficial de identificação, CPF, título de eleitor quando aplicável, passaporte quando aplicável e documentos/certidões adicionais previstos na regulamentação.

O procedimento pode abranger prenome, gênero ou ambos, observadas as normas.

A alteração de prenome e gênero não corresponde automaticamente à alteração dos nomes de família. Informe ao cartório se também houver interesse em alterar sobrenome.

São realizadas as comunicações previstas pelas normas. A pessoa também deverá providenciar atualização dos demais documentos, registros e cadastros.

A alteração nos registros dos descendentes possui regras próprias e, dependendo da idade, exige anuências específicas.

A averbação correspondente no registro de casamento ou união estável depende da anuência do cônjuge ou companheiro, conforme as regras do CNJ. Em caso de discordância, pode ser necessária via judicial. Precisa agendar? Não. O atendimento é realizado sem necessidade de agendamento.

Não é requisito geral.

Não, quando atendidos os requisitos administrativos.

Não.

Não como condição para demonstrar identidade autopercebida.

Sim, conforme as normas atuais.

O Cartório Nacli realiza o atendimento de forma individualizada e respeitosa, preservando a privacidade do requerente e observando as normas aplicáveis.