Para que serve?
O substabelecimento ocorre quando quem recebeu poderes por procuração transfere esses poderes, total ou
parcialmente, para outra pessoa.
Com reserva: quem substabelece mantém os poderes.
Sem reserva: os poderes são transferidos nos limites do ato.
Quem pode solicitar?
O procurador que recebeu os poderes, desde que seja permitido substabelecê-los.
Quem precisa comparecer?
Quem realizará o substabelecimento.
Documentos necessários
- Documento oficial de identificação.
- CPF.
- Procuração que originou os poderes ou certidão correspondente.
- Dados completos da pessoa que receberá os poderes.
Situações especiais
É necessário verificar a procuração original para confirmar os poderes concedidos, a possibilidade de
substabelecimento, eventuais limitações e se haverá reserva de poderes.
Precisa agendar?
Não. O atendimento é realizado sem necessidade de agendamento.
O outorgante original precisa comparecer?
Em regra, não.
Posso transferir apenas alguns poderes?
Sim, quando juridicamente permitido.
Qual a diferença entre com e sem reserva?
Com reserva, o procurador original conserva os poderes. Sem reserva,
transfere-os nos termos definidos no ato.